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Amortização
Ato de liquidar ou abater parte de uma dívida, efetuando o pagamento correspondente.
Amortização Extraordinária
Pagamento extraordinário efetivado pelo devedor. Cada amortização extraordinária tem que corresponder, no mínimo, a 10% do valor do saldo devedor.
Assunção de Dívida
É quando, por decisão judicial, a propriedade é transmitida a um dos participantes do contrato permanecendo ambos com a obrigação, havendo então, a necessidade da elaboração de instrumento de assunção de dívida onde o proprietário assume integralmente todas as obrigações e direitos decorrentes do contrato.
Avaliação do Imóvel
Valor atribuído ao imóvel, tendo como parâmetro a sua qualidade, padrão e liquidez.
Avaliadores
Empresas, sociedades civis prestadoras de serviços relacionados com o setor imobiliário. Realizam avaliações dos imóveis oferecidos em garantia nas operações de forma profissional, imparcial, técnica e conservadora.
Averbação
Nota aposta a margem de um registro publico, mencionando ocorrências que o alteram ou o anulam.
Adjudicação
Ato judicial pelo qual se estabelece e se declara que a propriedade de uma coisa se transfere e seu primitivo dono para outra pessoa. A adjudicação, assim, destina-se a operar a transferência da propriedade. O credor hipotecário, no processo de execução da dívida, tem a faculdade legal de adjudicar o imóvel para satisfazer seu crédito.
Agente Fiduciário
É uma instituição especialmente autorizada pelo extinto BNH e credenciada pelo banco central para promover a execução extrajudicial dos créditos hipotecários vinculados pelo SFH.
Alienação Fiduciária
É uma forma de garantia de pagamento, comum nos financiamentos de empréstimo hipotecário. Na alienação fiduciária o imóvel será de propriedade da instituição financeira. Nesse período, o mutuário será o possuidor direto do imóvel, ou seja, terá apenas direito ao uso. Ao quitar o contrato, a propriedade será transferida em definitivo ao mutuário.
Benfeitorias
Qualquer estrutura ou componente adicionado como melhoria permanente ao imóvel, agregando valor e anos de vida útil.
Capital de Giro
Parte dos bens de uma empresa representados pelo estoque de produtos e pelo dinheiro disponível.
Carteira Hipotecária
Financiamento imobiliário cujas regras são definidas através de livre negociação, ou seja, sem a obrigatoriedade da observância das normas definidas pelo SFH. As principais características da carteira hipotecária são a liberdade em relação ao prazo de financiamento, taxa de juros e a inexistência de um limite de preço para o imóvel financiado.
Cartório de Títulos e Notas
São cartórios denominados de títulos e notas ou de títulos e documentos. Eles tem fé pública e podem lavrar instrumentos contratuais, conforme a lei.
Caução
Instituto jurídico pelo qual um conjunto de títulos que representam um fluxo de renda gerado por um crédito de financiamento, ou venda parcelada de aluguel, é cedido a um credor, como garantia do pagamento dos encargos e prestações de uma operação de financiamento.
Cédula Hipotecária
É emitida pelo credor e representa o crédito hipotecário constituído na escritura de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca. É, portanto, indispensável a existência daquela escritura para que se possa emitir a cédula, que poderá representar a totalidade ou parte do crédito constituído na escritura.
Certidões Negativas
Documentos emitidos por órgãos públicos do poder judiciário. O agente financeiro solicita aos interessados em financiamento as certidões fornecidas pelos distribuidores cíveis, de execuções estaduais e municipais, e também as da justiça federal da comarca em que tiver domicílio o interessado. São ainda necessárias as certidões de protesto de títulos e a de imposto predial relativamente ao imóvel.
Cessão de Crédito
Ato pelo qual o titular de direitos ou créditos efetiva sua transferência a terceiros. A cessão pode se referir à totalidade ou a parte dos direitos ou créditos.
Cobertura Securitária – DF
Danos Físicos – assegura a indenização dos prejuízos decorrentes de danos materiais que venham a afetar o imóvel financiado.
Cobertura Securitária – MIP
Morte e Invalidez Permanente – destinado a dar cobertura ao saldo devedor, em eventual sinistro, morte ou invalidez permanente, cuja causa que as originou seja posterior a data da assinatura do contrato, quando a seguradora quitará o saldo devedor no mesmo percentual da renda comprovada pelo cliente participante sinistrado.
Comissão
Honorários cobrados por um intermediário ou agente pela negociação de uma transação de imóveis ou financiamento imobiliário. Costumam ser calculados como percentual do preço da propriedade ou do montante do empréstimo.